LEI Nº 076/2009

 

Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009. 

Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009. 

Art. 2º – O anexo LDO 2009 – Detalhamento por Órgão e Unidade – Físico que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas modificações procedidas pela Lei nº 24/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

I – alteração de programas e ações: 

ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ.: 2.008 – Manutenção das Atividades do Gabinete

Funcional Programática

Exercício 2009

04.031.0201.31.90.0.1.000

193.000,00

04.031.0201.33.90.0.1.000

48.000,00

04.031.0201.33.90.0.1.030

6.000,00

 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal

Funcional Programática

Exercício 2009

04.122.0301.31.90.0.1.000

1.087.000,00

04.122.0301.33.90.0.1.000

522.440,00

04.122.0301.33.90.0.1.030

20.000,00

 Proj./Ativ.: 2.013 – Contribuição ao PASEP

Funcional Programática

Exercício 2009

04.122.0301.33.90.0.1.000

65.000,00

 Proj./Ativ.: 2.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais

Funcional Programática

Exercício 2009

04.123.0000.33.90.0.1.000

50.000,00

 Proj./Ativ.: 2.001 – Amortização dívida com INSS e FGTS

Funcional Programática

Exercício 2009

28.841.0000.46.90.0.1.000

40.000,00

 ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Proj./Ativ.: 1.013 – Aquisição Caminhão Coletor de Lixo

Funcional Programática

Exercício 2009

18.452.0501.44.90.0.1.000

0,00

 Proj./Ativ.: 2.017 – Manutenção da Agricultura

Funcional Programática

Exercício 2009

20.601.0401.31.90.0.1.000

75.000,00

20.601.0401.33.90.0.1.000

82.500,00

20.601.0401.44.90.0.1.000

13.100,00

 Proj./Ativ.: 2.023 – Manutenção do Projeto PIA

Funcional Programática

Exercício 2009

20.602.0401.33.90.0.1.000

11.000,00

ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos

Funcional Programática

Exercício 2009

15.452.0601.33.90.0.1.000

200.000,00

15.452.0601.33.90.0.1.030

25.000,00

 Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins

Funcional Programática

Exercício 2009

15.452.0601.33.90.0.1.000

17.300,00

 Proj./Ativ.: 2.070 – Pavimentação e Manutenção de Ruas

Funcional Programática

Exercício 2009

15.452.0601.33.90.0.1.000

2.800,00

15.452.0601.44.90.0.1.000

0,00

15.452.0601.44.90.0.1.030

0,00

 Proj./Ativ.: 1.018 – Construção de Rede de Esgoto

Funcional Programática

Exercício 2009

15.512.0601.44.90.0.1.000

17.900,00

 Proj./Ativ.: 2.069 – Desenvolvimento Habitacional

Funcional Programática

Exercício 2009

16.482.0601.33.90.0.1.000

5.000,00

 Proj./Ativ.: 1.021 – Construção de Terminal Rodoviário

Funcional Programática

Exercício 2009

26.782.0601.44.90.0.1.000

90.000,00

 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Proj./Ativ.: 2.036 – Infra Estrutura Viária para Área Rural

Funcional Programática

Exercício 2009

26.782.0801.33.90.0.1.000

283.000,00

26.782.0801.33.90.0.1.030

20.000,00

 ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Proj./Ativ.: 1.034 – Construção de Barracões Industriais

Funcional Programática

Exercício 2009

22.661.1001.44.90.0.1.000

0,00

 Proj./Ativ.: 1.035 – Incentivo à Indústria e Comércio

Funcional Programática

Exercício 2009

22.662.1001.33.90.0.1.000

25.000,00

 ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.041 – Manutenção da Saúde Pública

Funcional Programática

Exercício 2009

10.301.1201.31.90.0.1.303

770.000,00

10.301.1201.33.90.0.1.000

78.000,00

10.301.1201.33.90.0.1.303

368.875,00

 Proj./Ativ.: 2.071 – Manutenção dos Serviços Ambulatoriais - HPP

Funcional Programática

Exercício 2009

10.302.1201.33.90.0.1.303

35.000,00

ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental

Funcional Programática

Exercício 2009

12.361.1301.33.90.0.1.103

295.800,00

 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL

Proj./Ativ.: 1.050 – Construção de Creche

Funcional Programática

Exercício 2009

12.365.1301.44.90.0.1.000

500,00

 Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção de Creches

Funcional Programática

Exercício 2009

12.365.1301.33.90.0.1.000

13.000,00

 ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

Proj./Ativ.: 2.061 – Apoio a Estudante do 3 Grau

Funcional Programática

Exercício 2009

13.364.1401.33.90.0.1.000

0,00

 Proj./Ativ.: 2.060 – Manutenção da Cultura

Funcional Programática

Exercício 2009

13.392.1401.33.90.0.1.000

7.500,00

13.392.1401.44.90.0.1.000

4.000,00

 Proj./Ativ.: 2.062 – Manutenção e Promoção Atividades Esportivas

Funcional Programática

Exercício 2009

27.812.1501.33.90.0.1.000

36.000,00

 ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.068 – Manutenção da Casa da Criança

Funcional Programática

Exercício 2009

08.243.1601.33.90.0.1.000

3.000,00

 Proj./Ativ.: 2.063 – Manutenção da Assistência Social

Funcional Programática

Exercício 2009

08.244.1601.31.90.0.1.000

25.000,00

08.244.1601.33.90.0.1.000

143.000,00

 Proj./Ativ.: 2.064 – Manutenção do Conselho Tutelar

Funcional Programática

Exercício 2009

08.244.1601.31.90.0.1.000

41.000,00

08.244.1601.33.90.0.1.000

23.000,00

Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas respectivamente em cada ação.

 Parágrafo único – Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 22 de setembro de 2009.

 

 

JOSE DE JESUS ISAC

Prefeito Municipal

 

 

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