LEI Nº 096/2009 

 

Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009.

  

Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009.

 

Art. 2º – O anexo LDO 2009 – Detalhamento por Órgão e Unidade – Físico que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas modificações procedidas pela Lei nº 24/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

  

I – alteração de programas e ações:

 

ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ.: 2.008 – Manutenção das Atividades do Gabinete

Funcional Programática

Exercício 2009

04.031.0201.31.90.0.1.000

180.000,00

 

Proj./Ativ.: 1.076 – Aquisição de Veículo

Funcional Programática

Exercício 2009

04.122.0201.44.90.0.1.000

60.000,00

 

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal

Funcional Programática

Exercício 2009

04.122.0301.31.90.0.1.000

1.032.000,00

04.122.0301.33.90.0.1.000

533.440,00

  

ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Proj./Ativ.: 1.013 – Aquisição Caminhão Coletor de Lixo

Funcional Programática

Exercício 2009

18.452.0501.33.90.0.1.000

0,00

 

ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos

Funcional Programática

Exercício 2009

15.452.0601.33.90.0.1.000

218.000,00

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Proj./Ativ.: 2.036 – Infra Estrutura Viária para Área Rural

Funcional Programática

Exercício 2009

26.782.0801.33.90.0.1.000

313.000,00

 

ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.041 – Manutenção da Saúde Pública

Funcional Programática

Exercício 2009

10.301.1201.33.90.0.1.000

83.000,00

 

ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental

Funcional Programática

Exercício 2009

12.361.1301.33.90.0.1.000

63.500,00

12.361.1301.33.90.0.1.103

310.800,00

12.361.1301.33.90.0.1.104

111.425,00

12.361.1301.44.90.0.1.103

2.000,00

12.361.1301.44.90.0.1.104

10.000,00

 

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL

Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção de Creches

Funcional Programática

Exercício 2009

12.365.1301.33.90.0.1.103

7.500,00

 

ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

Proj./Ativ.: 1.078 – Construção de Quadra Coberta

Funcional Programática

Exercício 2009

27.812.1501.44.90.0.1.000

10.000,00

 

ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.067 – Manutenção Conselho Munic Criança e Adolescente

Funcional Programática

Exercício 2009

08.243.1601.44.90.0.1.000

21.000,00

 

Proj./Ativ.: 2.063 – Manutenção da Assistência Social

Funcional Programática

Exercício 2009

08.244.1601.33.90.0.1.000

168.000,00

 

Proj./Ativ.: 2.064 – Manutenção do Conselho Tutelar

Funcional Programática

Exercício 2009

08.244.1601.33.90.0.1.000

24.000,00

 

Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas respectivamente em cada ação.

Parágrafo único – Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  

           Gabinete do Prefeito, em 05 de novembro de 2009.

 

 

JOSE DE JESUS ISAC

Prefeito Municipal

 

 

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