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LEI Nº. 053/2010 |
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SÚMULA: “OUTORGA À SENHORA MIRIAN FERNANDES O TÍTULO DE CIDADÂ HONORÁRIA DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica outorgada à Senhora Mirian Fernandes o título de cidadã honorária de Santana do Itararé. Art. 2º - O diploma a ser conferido nos termos do artigo anterior ser-lhe-á entregue em sessão solene em data previamente fixada pelo Executivo Municipal. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
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JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal |
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