LEI Nº. 030/2011

 

SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 050/2009 – PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI Nº 034/2010 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:

 

ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete

33.90.14.00.00.00 – 0014 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 12.000,00

33.90.30.00.00.00 – 0015 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 15.000,00

 

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal

33.90.30.00.00.00 – 0026 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 60.000,00

33.90.36.00.00.00 – 0027 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 15.000,00

33.90.39.00.00.00 – 0028 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 80.000,00

Proj./Ativ.: 2.015 – Contribuição ao Pasep

33.90.47.00.00.00 – 0031 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 40.000,00

Proj./Ativ.: 8.001 – Amortização da Dívida com INSS e FGTS

46.90.71.00.00.00 – 0221 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 60.000,00

Proj./Ativ.: 8.002 – Amortização de Dívidas Contratadas

46.90.71.00.00.00 – 0223 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 22.000,00

 

ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura

33.90.30.00.00.00 – 0054 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 50.000,00

 

ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos

33.90.30.00.00.00 – 0075 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 150.000,00

33.90.36.00.00.00 – 0076 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 10.000,00

 

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural

33.90.30.00.00.00 – 0098 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 150.000,00

33.90.36.00.00.00 – 0099 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 10.000,00

33.90.39.00.00.00 – 0248 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 20.000,00

 

ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Proj./Ativ.: 2.041 – Incentivo à Indústria e Comércio

33.90.36.00.00.00 – 0107 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 10.000,00

 

ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública

33.90.14.00.00.00 – 0115 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 303

R$- 10.000,00

33.90.30.00.00.00 – 0116 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 303

R$- 70.000,00

33.90.39.00.00.00 – 0118 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 303

R$- 70.000,00

Proj./Ativ.: 2.046 – Manutenção do PAB

33.90.36.00.00.00 – 0125 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 495

R$- 50.000,00

 

ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental

33.90.30.00.00.00 – 0143 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 104

R$- 25.000,00

33.90.39.00.00.00 – 0145 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 103

R$- 24.000,00

Proj./Ativ.: 2.056 – Manutenção do Transporte Escolar

33.90.30.00.00.00 – 0143 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 103

R$- 10.000,00

 

ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social

33.90.30.00.00.00 – 0282 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 20.000,00

33.90.39.00.00.00 – 0284 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 8.000,00

 

Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se:

 

I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de Trabalho:

 

Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de                991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais) sendo:

 

ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete

31.90.11.00.00.00 – 0012 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 30.000,00

44.90.52.00.00.00 – 0018 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 3.000,00

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal

31.90.01.00.00.00 – 0020 – APOSENTADORIAS E REFORMAS

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 10.000,00

 31.90.03.00.00.00 – 0021 – PENSÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 10.000,00

33.90.14.00.00.00 – 0025 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 10.000,00

Proj./Ativ.: 9.999 – Reserva de Contingência

99.99.99.00.00.00 – 0032 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 102.280,15

Proj./Ativ.: 8.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais

31.90.91.00.00.00 – 0224 – SENTENÇAS JUDICIAIS

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 11.000,00

33.90.91.00.00.00 – 0225 – SENTENÇAS JUDICIAIS

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 15.000,00

 

ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Proj./Ativ.: 1.055 – Implantação de Parque Ecológico

44.90.51.00.00.00 – 0038 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 20.000,00

Proj./Ativ.: 1.012 – Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo

33.90.93.00.00.00 – 0039 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 1.000,00

44.90.52.00.00.00 – 0040 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 20.000,00

Proj./Ativ.: 1.012 – Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo

33.90.93.00.00.00 – 0041 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 1.000,00

44.90.51.00.00.00 – 0042 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 20.000,00

Proj./Ativ.: 1.053 – Construção Mini Usina Pasteurização Empa

44.90.51.00.00.00 – 0049 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 35.000,00

Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura

31.90.11.00.00.00 – 0050 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 20.000,00

33.30.41.00.00.00 – 0052 – CONTRIBUIÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 30.000,00

Proj./Ativ.: 2.024 – Manutenção do Viveiro de Mudas

33.90.30.00.00.00 – 0058 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 10.719,85

 

ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

Proj./Ativ.: 1.054 – Aquisição de Caçamba p/ coleta de Entulho

44.90.52.00.00.00 – 0073 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 30.000,00

Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos

33.90.39.00.00.00 – 0077 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 20.000,00

Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins

33.90.30.00.00.00 – 0079 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 10.000,00

Proj./Ativ.: 2.036 – Pavimentação e Manutenção de Ruas

33.90.30.00.00.00 – 0086 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 10.000,00

Proj./Ativ.: 1.018 – Construção de Abrigos Ponto Ônibus

44.90.51.00.00.00 – 0088 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 70.000,00

 

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Proj./Ativ.: 2.039 – Manutenção do Sistema Rural de Água

44.90.51.00.00.00 – 0096 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 30.000,00

Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural

44.90.51.00.00.00 – 0100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 55.000,00

 

ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Proj./Ativ.: 2.041 – Incentivo à Indústria e Comércio

33.90.39.00.00.00 – 0108 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 10.000,00

 

ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 1.031 – Ampliação e Reforma do Hospital Municipal

44.90.51.00.00.00 – 0109 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 303

R$- 100.000,00

Proj./Ativ.: 1.032 – Ampliação e Reforma de Postos de Saúde

44.90.51.00.00.00 – 0110 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 303

R$- 10.000,00

Proj./Ativ.: 1.059 – Construção do Laboratório Municipal

44.90.51.00.00.00 – 0112 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 303

R$- 10.000,00

Proj./Ativ.: 2.044 – Manutenção do Programa Agente Comunitário

31.90.11.00.00.00 – 0120 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 495

R$- 20.000,00

Proj./Ativ.: 2.045 – Manutenção do Programa Saúde da Família

31.90.11.00.00.00 – 0122 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 495

R$- 30.000,00

Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Projeto Chagas

31.90.11.00.00.00 – 0129 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 30.000,00

31.90.13.00.00.00 – 0130 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 8.000,00

 

ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Ativ.: 1.040 – Aquisição de Ônibus

44.90.52.00.00.00 – 0141 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 20.000,00

Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental

33.90.30.00.00.00 – 0143 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 60.000,00

44.90.52.00.00.00 – 0146 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 103

R$- 34.000,00

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 104

R$- 25.000,00

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL

Proj./Ativ.: 2.062 – Manutenção de Creches

33.90.30.00.00.00 – 0168 – MATERIAL DE CONSUMO

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 15.000,00

 

ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

Proj./Ativ.: 1.044 – Construção de Ginásio de Esportes

44.90.51.00.00.00 – 0177 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 20.000,00

 

ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social

31.90.11.00.00.00 – 0279 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 20.000,00

 33.90.36.00.00.00 – 0283 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Id Uso Fonte: 0

Grupo Fonte: 1

Fonte de Recursos: 000

R$- 5.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 14 DE JULHO DE 2011.

 

JOSÉ DE JESUS ISAC

PREFEITO MUNICIPAL