LEI Nº. 049/2011

Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 034/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:

ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete

31.90.11.00.00.00 – 0012 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal

33.90.30.00.00.00 – 0026 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.39.00.00.00 – 0028 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos

33.90.30.00.00.00 – 0075 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural

33.90.30.00.00.00 – 0098 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.39.00.00.00 – 0248 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública

33.90.30.00.00.00 – 0116 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.36.00.00.00 – 0117 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

33.90.39.00.00.00 – 0118 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Proj./Ativ.: 2.052 – Manutenção do PAB

33.90.36.00.00.00 – 0135 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental

33.90.30.00.00.00 – 0143 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.39.00.00.00 – 0145 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Proj./Ativ.: 2.056 – Manutenção do Transporte Escolar

33.90.30.00.00.00 – 0147 – MATERIAL DE CONSUMO

Proj./Ativ.: 2.057 – Manutenção do Salário Educação

44.90.52.00.00.00 – 0152 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.072 – Manutenção do IGD

33.90.30.00.00.00 – 0290 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social

33.90.30.00.00.00 – 0282 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.36.00.00.00 – 0283 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se:

I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de Trabalho:

Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de  314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais) sendo:

ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete

31.90.13.00.00.00 – 0013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal

31.90.13.00.00.00 – 0013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Proj./Ativ.: 1.055 – Implantação de Parque Ecológico

44.90.51.00.00.00 – 0038 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Proj./Ativ.: 2.074 – Distribuição de Sementes e Insumos

33.90.30.00.00.00 – 0064 – MATERIAL DE CONSUMO

Proj./Ativ.: 2.075 – Realização de Feiras Agropecuárias

33.90.30.00.00.00 – 0067 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.36.00.00.00 – 0068 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

33.90.39.00.00.00 – 0069 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

Proj./Ativ.: 1.057 – Implantação de Conjunto Habitacional

44.90.51.00.00.00 – 0091 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Proj./Ativ.: 2.035 – Desenvolvimento Habitacional

33.90.39.00.00.00 – 0093 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 1.033 – Aquisição de Ambulância

44.90.52.00.00.00 – 0111 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública

31.90.11.00.00.00 – 0113 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

44.90.52.00.00.00 – 0119 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Proj./Ativ.: 2.050 – Manutenção do Programa Saúde Bucal

33.90.30.00.00.00 – 0128 – MATERIAL DE CONSUMO

Proj./Ativ.: 2.053 – Manutenção do Programa Saúde da Família

33.90.30.00.00.00 – 0131 – MATERIAL DE CONSUMO

44.90.52.00.00.00 – 0134 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Ativ.: 2.057 – Manutenção do Salário Educação

33.90.30.00.00.00 – 0149 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.36.00.00.00 – 0150 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL

Proj./Ativ.: 1.041 – Construção de Creches

44.90.51.00.00.00 – 0163 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.072 – Manutenção do IGD

33.90.36.00.00.00 – 0249 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

33.90.39.00.00.00 – 0250 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PR, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

JOSÉ DE JESUS ISAC

Prefeito Municipal