Em conformidade com a Lei Municipal nº 015/2011, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 351/2011.
ANO: 2012 | EDIÇÃO Nº 209 | SANTANA DO ITARARÉ, segunda-feira 19 de novembro de 2012
EDIÇÃO ESPECIAL: PLANO DIRETOR MUNICIPAL
VOLUME I
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
VOLUME II
CONJUNTO DE LEIS COMPLEMENTARES
LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2012 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM)
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2012 - PERÍMETRO URBANO
LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2012 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2012 - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2012 - REGULAMENTO DO CÓDIGO DE OBRAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 - CÓDIGO DE POSTURAS
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