No dia 30/06, no Centro de Referência a Assistência Social de Santana do Itararé – PR (CRAS), foi realizada a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Onde vários temas foram debatidos, como, a nomeação de Delegados que irão representar o Município nas Conferências Estaduais. Também teve palestras de motivação e de informação aos futuros operadores dos Conselhos de Direitos do Município. A palestra ministrada pelo Dr. Elcio Junior teve como tema “Direitos e Deveres de Crianças e Adolescentes”, já o Prof. Leandro falou sobre “ Sexualidade e gravidez na adolescência”
O evento contou com a presença de várias Autoridades do Município, Poder Executivo, Diretores de Escolas, Advogados e Procuradores, membros do CMDCA, Assistentes Sociais e alunos do Colégio Estadual acompanhados de alguns pais.
O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) agradece a participação de todos, em especial aos palestrantes Dr. Elcio Junior e ao Prof. Leandro.
O CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.
O CMDCA é composto por representantes do poder público e da sociedade civil que realizam um trabalho voluntário no município em prol da melhoria na qualidade de vida das crianças e adolescentes.
O CMDCA é um órgão paritário, formado por seis membros do Governo Municipal indicados pelo prefeito municipal, e seis membros da sociedade civil, eleitos em Assembléia de representantes das entidades registradas no CMDCA. Todos os membros prestam seus serviços ao Conselho gratuitamente.
O que faz
A principal atribuição do CMDCA é fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido no âmbito do município.
Compete também ao CMDCA, encaminhar o processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar;
Fonte: CMDCA
