{"id":4024,"date":"2017-06-02T16:56:29","date_gmt":"2017-06-02T19:56:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.santanadoitarare.pr.gov.br\/portal\/?p=4024"},"modified":"2017-06-02T20:40:25","modified_gmt":"2017-06-02T23:40:25","slug":"camara-aprova-lei-que-permite-a-prefeitura-realizar-servicos-dentro-das-propriedades-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.santanadoitarare.pr.gov.br\/portal\/camara-aprova-lei-que-permite-a-prefeitura-realizar-servicos-dentro-das-propriedades-rurais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Lei que permite a prefeitura realizar servi\u00e7os dentro das propriedades rurais"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara Municipal aprovou por unanimidade na sess\u00e3o do dia 17\/05 o projeto da Prefeitura que permite a entrada das m\u00e1quinas para fazer trabalhos dentro das propriedades dos agricultores do munic\u00edpio; \u00a0conhecido como: \u201cDa Porteira para Dentro\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es e debates promovidos pela Secretaria da Agricultura, Emater e o CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel) com os produtores do munic\u00edpio para ouvir propostas e sugest\u00f5es ao projeto, foram levantadas uma s\u00e9rie de necessidades; entre elas a revitaliza\u00e7\u00e3o de trechos de estradas rurais al\u00e9m de outros servi\u00e7os em suas propriedades, por isso o nome \u2018Da Porteira para Dentro\u2019.<\/p>\n

Atualmente a legisla\u00e7\u00e3o (Lei de Responsabilidade Fiscal) pro\u00edbe que funcion\u00e1rios e m\u00e1quinas p\u00fablicas realizem servi\u00e7os em \u00e1reas particulares. \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o do da lei, a Secretaria da Agricultura em parceria com a Secretaria de Obras poder\u00e3o realizar melhorias nas estradas e em propriedades, readequando a acessibilidade tanto para a entrega de ra\u00e7\u00f5es e insumos, bem como para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o de nossos agricultores. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser realizados outros servi\u00e7os de acordo com a necessidade de cada produtor\u201d, explica o prefeito Jo\u00e1s Michetti.<\/p>\n

\u201cDa Porteira para Dentro vai facilitar muito o trabalho das secretarias de agricultura, meio ambiente e de obras do munic\u00edpio e claro, tamb\u00e9m, a vida dos produtores, pois vai permitir que o \u00a0munic\u00edpio realize uma s\u00e9rie de servi\u00e7os dentro das propriedades contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais\u201d, explica Valter Patriarca \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura.<\/p>\n

Para o presidente da C\u00e2mara Municipal, M\u00e1rcio Gomes, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei viabiliza o trabalho do munic\u00edpio junto aos agricultores, permitindo o aux\u00edlio na manuten\u00e7\u00e3o constante de suas propriedades. \u201cA vota\u00e7\u00e3o comprovou a preocupa\u00e7\u00e3o dos poderes Legislativo e Executivo com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o rural do Munic\u00edpio, pois buscamos beneficiar o setor, que \u00e9 um dos esteios da economia local\u201d, pontua.<\/p>\n

Segundo o presidente da CMDRS, Leomar Melo Martins (Produtor de Leite), o setor agr\u00edcola do munic\u00edpio possui grande potencial, al\u00e9m de ser a base econ\u00f4mica do munic\u00edpio. \u201cNada mais justo que melhorarmos o transporte das riquezas produzidas pelos agricultores e produtores de leite, essa lei comp\u00f5em algumas das melhorias t\u00e3o sonhadas por n\u00f3s produtores\u201d, explica.<\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos Vidal, respons\u00e1vel pelo escrit\u00f3rio local da Emater no munic\u00edpio e parceiro na elabora\u00e7\u00e3o do projeto, destaca que o projeto traz um novo olhar da prefeitura para o produtor. \u201cEste programa permite ao munic\u00edpio realizar as melhorias que as propriedades necessitam, antes realizadas no tempo ocioso das m\u00e1quinas, ou seja, os equipamentos do munic\u00edpio s\u00f3 entravam da porteira para dentro se sobrasse tempo\u201d.<\/p>\n

Vidal lembra ainda que o Estado \u00e9 parceiro do projeto atrav\u00e9s do Instituto Paranaense de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural \u2013 EMATER com quem o munic\u00edpio possui firmado um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

Para o procurador jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal Alexander Vilela Albergoni, o projeto de lei se encontra dentro das conformidades legais. \u201cN\u00e3o basta elaborar boas propostas, elas devem ser fundamentadas na lei. \u2018Da Porteira para Dentro\u2019 ter\u00e1 a contrapartida do agricultor, isso acaba por tornar poss\u00edvel a sua legalidade, al\u00e9m de estar em conformidade com os limites or\u00e7amentais do munic\u00edpio\u201d, explica Alex.<\/p>\n

O projeto estipula que a prefeitura ceder\u00e1 os funcion\u00e1rios e o maquin\u00e1rio, enquanto que o produtor rural contribuir\u00e1 com as despesas do \u00f3leo diesel que for consumido enquanto o equipamento trabalhar no local. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos ficar\u00e1 a cargo do CMDRS \u2013 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel.<\/p>\n

CLIQUE AQUI<\/a> e confira na integra o conte\u00fado da Lei.<\/p>\n

Fonte: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecu\u00e1ria.<\/p>\n

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Fotos:<\/p>\n\n \n

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