ANO 2014
LEI 001 2014 – REAJUSTE SERVIDORES PUBLICOS – MINIMO
LEI 002 2014 – PERMUTA DE IMOVEIS
LEI 003 2014 – DENOMINAÇÃO DE RUA – OLARIA
LEI 004 2014 – CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO
LEI 005 2014 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE,
LEI 006 2014 – DOAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI 007 2014 – DESCONTO LIMPEZA PUBLICA
LEI 008 2014 – REFIS MUNICIPAL 2014
LEI 009 2014 – INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
LEI 010 2014 – DENOMINAÇOES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI 011 2014 – DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE VIGIA
LEI 012 2014 – VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
LEI 013 2014 – FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO
LEI 014 2014 – INSTITUI ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AO ASILO SÃO VICENTE DA PAULO
LEI 015 2014 – REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLUCOS MUNICIPAS LEGISLATIVOS
LEI 016 2014 – CARGOS EFETIVOS PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
LEI 017 2014 – AMPLIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
LEI 018 2014 – ALTERA O ARTIGO 53 E 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 2013
LEI 019 2014 – REAJUSTE SERVIDORES PUBLICOS
LEI 020 2014 – REAJUSTE VEREADORES
LEI 021 2014 – REAJUSTE PREFEITO, VICE E SECRETARIOS
LEI 022 2014 – DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS
LEI 024 2014 – CRÉDITO ESPECIAL – MAIS MÉDICOS
LEI 025 2014 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – GERAL
LEI 026 2014 – DENOMINAÇÃO DE RUAS
LEI 027 2014 – ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI 028 2014 – EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS
LEI 029 2014 – ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 2013
LEI 030 2014 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0612013 – QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO
LEI 031 2014 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA
LEI 032 2014 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO CONCEDIDOS AOS MÉDICOS
LEI 034 2014 – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 035 2014 – HORÁRIO DE EXPEDIENTE
LEI 036 2014 – ADICIONAL INSALUBRIDADE ACS e ACE
LEI 037 2014 – DENOMINAÇÃO DE RUAS VEREADOR WELFRIDES
LEI 038 2014 – ALTERA A LEI 039-2012 CÓDIGO POSTURAS ALVARÁ
LEI 039 2014 – DOAÇÃO VEÍCULOS PARA ASAGASI
LEI 040 2014 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar – GERAL FIM DE ANO
LEI 041 2014 – ALIENAÇÃO VENDA DE IMÓVEIS
LEI 042 2014 – ALTERA A LEI 02 2013 LIMPEZA PUBLICA
LEI 043 2014 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 025 2010 SANTANA DIGITAL
LEI 044 2014 – TRANSPORTE DIARIO DE TRABALHADORES
LEI 045 2014 – REVOGA A LEI 033 2013
LEI 046 2014 – DOAÇÃO IMOVEL RÁDIO APR
