ANO 2014

LEI 001 2014 – REAJUSTE SERVIDORES PUBLICOS – MINIMO

LEI 002 2014 – PERMUTA DE IMOVEIS

LEI 003 2014 – DENOMINAÇÃO DE RUA – OLARIA

LEI 004 2014 – CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO

LEI 005 2014 –  INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE,

LEI 006 2014 – DOAÇÃO DE IMÓVEIS 

LEI 007 2014 – DESCONTO LIMPEZA PUBLICA

LEI 008 2014 – REFIS MUNICIPAL 2014

LEI 009 2014 – INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

LEI 010 2014 – DENOMINAÇOES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

LEI 011 2014 – DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE VIGIA

LEI 012 2014 – VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

LEI 013 2014 – FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO

LEI 014 2014 – INSTITUI ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AO ASILO SÃO VICENTE DA PAULO

LEI 015 2014 – REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLUCOS MUNICIPAS LEGISLATIVOS

LEI 016 2014 – CARGOS EFETIVOS PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

LEI 017 2014 – AMPLIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO

LEI 018 2014 – ALTERA O ARTIGO 53 E 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 2013

LEI 019 2014 – REAJUSTE SERVIDORES PUBLICOS

LEI 020 2014 – REAJUSTE VEREADORES

LEI 021 2014 – REAJUSTE PREFEITO, VICE E SECRETARIOS

LEI 022 2014 – DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS

LEI 023 2014  – MAIS MÉDICOS

LEI 024 2014 – CRÉDITO ESPECIAL – MAIS MÉDICOS

LEI 025 2014 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – GERAL

LEI 026 2014  – DENOMINAÇÃO DE RUAS

LEI 027 2014 – ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI 028 2014 – EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS

LEI 029 2014 – ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 2013

LEI 030 2014 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0612013 – QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO

LEI 031 2014 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA

LEI 032 2014 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO CONCEDIDOS AOS MÉDICOS

LEI 033 2014 –  ALTERA ALINEAS “C”, “D”, “E” e “E”, INCISOS I – Para o GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR (GOS), II

LEI 034 2014 –  CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 035 2014 – HORÁRIO DE EXPEDIENTE

LEI 036 2014 – ADICIONAL INSALUBRIDADE ACS e ACE

LEI 037 2014 – DENOMINAÇÃO DE RUAS VEREADOR WELFRIDES

LEI 038 2014 – ALTERA A LEI 039-2012 CÓDIGO POSTURAS ALVARÁ

LEI 039 2014 – DOAÇÃO VEÍCULOS PARA ASAGASI

LEI 040 2014 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar – GERAL FIM DE ANO

LEI 041 2014 – ALIENAÇÃO VENDA DE IMÓVEIS

LEI 042 2014 – ALTERA A LEI 02 2013 LIMPEZA PUBLICA

LEI 043 2014 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 025 2010 SANTANA DIGITAL

LEI 044 2014 – TRANSPORTE DIARIO DE TRABALHADORES

LEI 045 2014 – REVOGA A LEI 033 2013

LEI 046 2014 – DOAÇÃO IMOVEL RÁDIO APR

LEI 047 2014 – LDO 2015

LEI 048 2014 – LOA 2015

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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