ANO 2013

LEI 01 2013 – CONVENIO ASAGASI

LEI 02 2013 – REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

LEI 03 2013 – SANEAMENTO BASICO

LEI 04 2013 – REAJUSTE SERVIDORES PUBLICOS – MÍNIMO

LEI 05 2013 – Abertura de Credito Adicional Especial – CODREN

LEI 06 2013 – REFIS

LEI 07 2013 – REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS LEGISLATIVO – MÍNIMO

LEI 08 2013 – INSTITUI PLANO DE CARREIRA

LEI 09 2013 – DOAR 14 IMÓVEIS BIBLIOTECA

LEI 10 2013 – COMPRA TERRENO MALUF

LEI 11 2013 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI 12 2013 – VENDA DE IMÓVEIS TERRENO APARICIO MAIA

LEI 13 2013 – ALTERA A ANALISE TEMÁTICA INTEGRADA REFERENTE PLANO DIRETOR

LEI 14 2013 – DIÁRIAS

LEI 15 2013 – UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS – ASAGASI

LEI 16 2013 – AUTORIZA A CÂMARA FIRMAR CONVENIO COM O SEDU

LEI 17 2013 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA

LEI 018 2013 – CONSORCIO CISNORPI

LEI 019 2013 – CONSORCIO CODREN

LEI 020 2013 – REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 021 2013 – ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA GERAL

LEI 022 2013 – CONVENIO INSTITUTO KAEFER GLOBOAVES

LEI 023 2013 – SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA

LEI 024 2013 – DENOMINAÇÃO DE RUA – ZÉ PRETO

LEI 025 2013 – DENOMINAÇÃO DE RUA – JOÃO FELIPE

LEI 026 2013 – CLUBE DA MELHOR IDADE

LEI 027 2013 – FERIAS SERVIDORES

LEI 028 2013 – ALTERA A LEI 17 2013 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI 029 2013 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O ATERRO SANITÁRIO – CIAS

LEI 030-2013 – Especial Academia de Saúde

LEI 031-2013 – Suplementar 2 – Royalties

LEI 032 2013 – UTILIDADE PUBLICA ACESI

LEI 033 2013 – TESTE SELETIVO CRAS

LEI 034 2013 – PPA 2014-2017

LEI 035 2013 – LDO 2014

LEI 036 2013 – Reajuste Funcionários Legislativo

LEI 037 2013 – CONCESSÃO USO ASAGASI

LEI 038 2013 – Altera a Lei nº 050/2009 –  Lei nº 016/2012

LEI 039-2013 – Altera a Lei nº 050/2009 –  Lei nº 016/2012

Lei 040-2013 – Altera a Lei nº 050/2009 –  Lei nº 016/2012

LEI 041 2013 – DENOMINAÇÃO DE RUAS JORGE PAULO DE GODÓI

LEI 042 2013 – TAXA COLETA DE LIXO SANEPAR

LEI 043 2013 – COMSEA

LEI 044 2013 – DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE MALUF

LEI 045 2013 – COMPRA IMÓVEIS RURAIS – JORGE MALUF

LEI 046 2013 – AMPLIAÇÃO VAGAS – PINTOR ENFERMEIRO E AGENTE DE SAÚDE

LEI 047 2013 – CARGA HORÁRIA VETERINÁRIA

LEI 048 2013 – DIRETOR DE ESCOLA SALÁRIO

LEI 049 2013 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 029 2013 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O ATERRO SANITÁRIO – CIAS

LEI 050 2013 – ABERTURA DE CREDITO GERAL FIM DE ANO

LEI 051 2013 – PERMUTA IMÓVEL PEDREIRA

LEI 052 2013 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 040 2001

LEI 053 2013 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 035 2012

LEI 054 2013 – PERMUTA IMÓVEL LAGO

LEI 055 2013 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08 2013 Psicólogo

LEI 056 2013 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL

LEI 057 2013 – INSPEÇÃO SANITÁRIA

LEI 058 2013 – RECEITA DO MUNICÍPIO 2014

LEI 059 2013 – ALTERA LEI 034 2013

LEI 060 2013 – OPERAÇÃO DE CREDITO COM AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

LEI 061 2013 – DOAÇÃO TERRENOS FAR

LEI 062 2013 – DOAÇÃO TERRENOS APR

 

 

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